Ineptocracia

Recebi de amigos e compartilho: camiseta a venda no eBay definindo o conceito de "Ineptocracia":

"Ineptocracia

Um sistema de governo onde os menos capazes para liderar são eleitos pelos menos capazes para produzir, e onde os membros da sociedade com menos chances para se auto-sustentar ou ter sucesso na vida, são recompensados com bens e serviços pagos pela riqueza confiscada de um número cada vez menor de produtores."

Aula sobre Socialismo

Um amigo me mandou esse texto hoje, interessante pelo didatismo, ainda que singelo, como cabe a uma boa parábola, onde simplificações e reducionismos servem para manter simples, direta e inteligível a mensagem moral, objetivo da narrativa:

"Um professor de economia em uma universidade americana disse que nunca havia reprovado um só aluno, até que certa vez reprovou uma classe inteira.

Esta classe em particular havia insistido que o socialismo realmente funcionava: com um governo assistencialista intermediando a riqueza ninguém seria pobre e ninguém seria rico, tudo seria igualitário e justo.

O professor então disse, "Ok, vamos fazer um experimento socialista nesta classe. Ao invés de dinheiro, usaremos suas notas nas provas." Todas as notas seriam concedidas com base na média da classe, e portanto seriam 'justas'. Todos receberão as mesmas notas, o que significa que em teoria ninguém será reprovado, assim como também ninguém receberá um "A".

Após calculada a média da primeira prova todos receberam "B". Quem estudou com dedicação ficou indignado, mas os alunos que não se esforçaram ficaram muito felizes com o resultado.

Quando a segunda prova foi aplicada, os preguiçosos estudaram ainda menos - eles esperavam tirar notas boas de qualquer forma. Já aqueles que tinham estudado bastante no início resolveram que eles também se aproveitariam do trem da alegria das notas. Como um resultado, a segunda média das provas foi "D". Ninguém gostou.

Depois da terceira prova, a média geral foi um "F". As notas não voltaram a patamares mais altos mas as desavenças entre os alunos, buscas por culpados e palavrões passaram a fazer parte da atmosfera das aulas daquela classe. A busca por 'justiça' dos alunos tinha sido a principal causa das reclamações, inimizades e senso de injustiça que passaram a fazer parte daquela turma. No final das contas, ninguém queria mais estudar para beneficiar o resto da sala. Portanto, todos os alunos repetiram aquela disciplina... Para sua total surpresa.

O professor explicou: "o experimento socialista falhou porque quando a recompensa é grande o esforço pelo sucesso individual é grande. Mas quando o governo elimina todas as recompensas ao tirar coisas dos outros para dar aos que não batalharam por elas, então ninguém mais vai tentar ou querer fazer seu melhor. Tão simples quanto isso.”

1. Você não pode levar o mais pobre à prosperidade apenas tirando a prosperidade do mais rico;
2. Para cada um recebendo sem ter de trabalhar, há uma pessoa trabalhando sem receber;
3. O governo não consegue dar nada a ninguém sem que tenha tomado de outra pessoa;
4. Ao contrário do conhecimento, é impossível multiplicar a riqueza tentando dividi-la; 
5. Quando metade da população entende a ideia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação."

Esse texto me remete a um outro antigo que postei aqui, um pungente resumo de contra-pontos à várias crenças "politicamente corretas" que vicejam alegremente por todos os cantos, com consequências da mesma natureza das ilustradas nessa parábola.

 

Mais do Mesmo

Independentemente do resultado da eleição, consagrando Dilma, Lula e o PT, teríamos mais do mesmo pelos próximos quatro anos mesmo que o Serra fosse o eleito.

As propostas e posições dos dois candidatos eram muito semelhantes e foram ficando cada vez mais parecidas ao longo da campanha a medida que o marketing político ia recomendando concessões de cada lado. Assim foi com Dilma em relação a questões fundamentais para os segmentos religiosos e do Serra demonizando as privatizações que ajudou a realizar.

Ambos se travestiram de personas fabricadas sob medida às conveniências eleitorais e as fantasias serão despidas pelo eleito ao longo do caminho.

No caso específico do Serra foi extremamente lamentável ter tentado devolver para a oponente o mesmo veneno que ela destilou contra ele quanto ao agit prop de privatização da Petrobras.

O Aécio hoje já adiantou que para o futuro político do PSDB caberá se resgatar o legado da era FHC e a defesa das privatizações feitas e o benefício que trouxeram para o país e que são evidentes hoje.

A Vale, por exemplo, é uma empresa muito melhor do que quando era estatal e jamais teria o tamanho que tem hoje, muito maior, se ainda o fosse. E é um anacronismo que se pense que tirar minério de ferro do solo, uma commodity, ou produzir placas de aço, sejam missões do Estado que não consegue sequer prover educação, saúde ou saneamento com o mínimo de qualidade.

E talvez mais importante que tudo: perto de 6000 cargos de indicação de políticos desapareceram da face da terra. O quanto de dinheiro de inevitáveis negociatas foi poupado até hoje? O quanto de aparelhamento político-partidário e loteamento para os “aliados” não foram evitados? De quantos escândalos a “la Correios” e “mensalões” fomos salvos?

Mas não há de ser nada, a estatal puro-sangue PetroSal vem aí, com o seus bilhões e bilhões de dólares de petróleo, e não devem faltar oportunidades para tantos quantos sejam os “companheiros” sob a batuta do Zé Dirceu. Ninguém deve ficar ao largo…

Bispo de Lorena Reafirma “Apelo aos Brasileiros” da Regional Sul-1 da CNBB

Sobre Laicidade, Razão e Democracia

Muito se tem bradado ou brandido a laicidade do Estado brasileiro como argumento para tentar-se desqualificar, liminarmente, todo e qualquer debate político de tema que tenha origem ou seja de interesse de alguma crença religiosa, ficando implícito nesses casos que tais inserções no debate seriam “anti-democráticas”.

Se confunde, muitas vezes intencional e maldosamente, estado não confessional, aquele que não abraça nenhuma religião, em princípio para acolher a todas, com Estado Amoral. Há aqui uma crença oculta, com origem no Iluminismo, de que exista uma tal Razão, como que flutuando acima da História e do homen, com lógica própria e consistência interna, que está acessível a quem quer que conheça seus preceitos e métodos, e que prescinde de qualquer crença ou conhecimento anterior e ainda, horror dos horrores, da Tradição. Tal Razão seria moralmente neutra, mas se constituiria no primordial instrumento ou ferramenta para a ação de governantes em um “Estado laico”. Bem sabemos que tal crença frequentemente descamba em sociopatia e genocídio com múltiplos nomes (fascismo, nazismo, socialismo ou comunismo). É que como os chatos dos humanos insistem em não se encaixar nos “belos” sistemas e esquemas “racionais-amorais”, a solução “lógica e consistente” do sistema é eliminar os humanos.

Um contra-ponto final é lembrarmos que uma das nações mais democráticas de toda a história, o Reino Unido da Grã-Bretanha, é um Estado Confessional, com Igreja oficial “estabelecida” (de fato duas: Anglicana na Inglaterra e Presbiteriana na Escócia, uma se referidndo a outra como “dissidente” ou “não-conformista” e ambas com o rei/rainha como autoridade máxima).

Portanto, não há nada de fenomenal ou essencial na propalada laicidade do Estado, frequentemente usada para coibir expressões de religiosidade. O que é fundamental é a liberdade religiosa e o respeito à pluralidade.

Sobre Moralidade e Política

Muito se tem criticado como espúrias ao processo político-eleitoral o debate sobre temas de ordem moral, cujas crenças subjacentes são frequentemente de origem religiosa. Não misturar “religião” com política, ou “o Estado brasileiro é laico, está na constituição”, “isso não é assunto para eleição” e tantos outros motes são repetidos a exaustão.

Primeiramente vale destacar que não há debate religioso misturado com a política partidária: não me recordo de discussões teológicas sobre qualquer tema de crença de qualquer denominação religiosa, como “predestinação” versus “livre arbítrio”, por exemplo.

O que se tem questionado e debatido é a posição dos candidatos quanto a temas de elevado significado moral para vastos segmentos dos eleitores que confessam alguma das vertentes religiosas existentes (mas isso não é exclusividade de crentes!). Essas pessoas pautam a integralidade de suas vidas pelas crenças e valores que abraçam, e isso inclui a dimensão política: elas não querem ver pessoas com poder político que possam vir a ameaçar, por legislação ou ato executivo, o modo de vida que acreditam como o correto. Isso é um direito inquestionável delas assim como de seus líderes religiosos de abertamente recomendar ou não determinados candidatos quanto ao protagonismo ou antagonismo aos seus valores!

Além do mais, toda ação humana tem um valor moral, muitas vezes até inconsciente para o agente, motivando ou justificando o seu ato. Isso é mais verdade ainda em política, já que governar é administrar a eterna escassez de recursos, fazer escolhas e arbitrar prioridades, sempre privilegiando segmento(s) da sociedade em detrimento, momentâneamente ao menos, de outro(s) (de menor prioridade ou mesmo de interesse antagônico ao do governante).

O debate político deveria se dar inicialmente exatamente pela exposição da “visão de mundo” de cada candidato, seu conjunto de crenças e valores e o que quer modificar, como e para quem para atingir sua visão. Só a partir daí faz sentido se discutir carteira de projetos e programas de governo que sejam consistentes com essa visão e valores. Discutir mais ou menos bolsa família, mais ou menos aumento para aposentados, trem-bala ou privatizações ficam ocas ou sem sentido, e as escolhas dos cidadãos eleitores ficam inevitavelmente pobres.

Desinformação: Dilma e o Aborto

Em Outubro de 2007, quando diretamente questionada sobre sua posição sobre a legalização do aborto, a senhora Dilma Rousseff disse com todas as letras e convicção possível ser favorável a sua descriminalização. Veja o vídeo abaixo:

Dilma defendo aborto em 2007

É possível que um adulto mude de crenças que estão enraizados no âmago do seu ser? Certamente que sim. Entretanto, o usual é que tais mudanças ocorram paulatinamente em uma escala de tempo que se mede em décadas e em geral refletem o amadurecimento do indivíduo. Por exemplo, um adolescente ou mesmo um jovem adulto pode avaliar o aborto provocado como algo palatável e na maturidade, após ter filhos ou netos, estar na posição oposta e se tornar um firme opositor dessa prática. Não se espera que pessoas de meia-idade sãs tenham mudanças de crenças em temas fundamentais de ordem moral.

Mudanças repentinas são também possíveis quando se sofre um grande trauma. Alguém pode passar a defender a pena de morte ou o endurecimento penal se sofrer, ele próprio ou algum ente querido, uma grande violência ou injustiça. Num sentido positivo, outro pode passar a professar crenças e valores de uma religião se tiver uma Revelação.

No caso da senhora Dilma, uma mulher madura e mãe de adulto(s), e ao que se conste sem nenhum episódio traumático ou transcendente recente, essa inversão completa de “polaridade” sobre o aborto teria ocorrido nos últimos 3 anos. Será? Não me consta também que ela tenha reconhecido uma mudança de posição nesse período e os arautos de seu partido bravateiam indignados como se ela nunca tivesse tido opinião distinta da qual deu testemunho cabal.

Agora, os agentes de desinformação do PT é inútil chiarem que a internet livre está espalhando “boatos insidiosos” a respeito do assunto quando existe prova documental visual! A técnica leninista-orelliana de repetir uma mentira até que ela se torne verdade não pode prosperar nesse caso. É mais pungente ainda quando se sabe que o partido fechou questão pela descriminalização nesse mesmo ano, para todos os seus filiados, o que obviamente inclui a senhora Dilma, e é no mínimo “exótico” que eles próprios defendam que ela seja dissidente de uma posição partidária fechada. Então tá, ela pode mas outros não.

A verdade deve prevalecer, e a partir daí cada eleitor faz sua avaliação e seu julgamento.

Hegemonia Petista: Tempos Sombrios Adiante

"É comum o indolente ver seus direitos serem tomados pelos ativos. A condição sobre a qual Deus dá liberdade ao homem é a eterna vigilância; se tal condição é descumprida, a servidão é, ao mesmo tempo, a conseqüência de seu crime e a punição de sua culpa"- John Philpot Curran (parlamentar irlandês, 1750-1817)  

O pequeno júbilo de todos que se opõem há consolidação da hegemonia petista, pelo quase inesperado segundo turno na eleição presidencial, evanesce ao  constatar-se que o avanço já obtido por suas hostes e aliados tendem a garantir maioria parlamentar suficiente para promover mudanças constitucionais sem poder de veto da mirrada oposição em vias de extinção acelerada. Ameaças sombrias como o PNDH-3 e seus tantos congêneres, o cerceamento da liberdade de imprensa e todas as frentes do ativismo de guerra cultural devem se avolumar assustadoramente no provável governo Dilma Roussef. Como  vaticinou José Dirceu, agora é a vez e a hora do PT.

O PSDB segue no papel de coadjuvante menchevique, cuja única razão de (ainda) existir é para servir de instrumento dialético à consolidação do projeto de poder petista. O Democratas coloca-se em situação semelhante ao ter-se tornado apenas uma sombra dos tucanos e tendo renunciado a mostrar-se e firmar-se como uma oposição verdadeira de valores e propostas. Seus caciques se contentaram em lutar para sobreviver e preservar seus feudos regionais, renunciando a uma potencial identidade democrata-liberal e muito menos de corte conservador. Ambos agora pagam o preço por sua leniência servil e caminham a passos largos para tornarem-se irrelevantes e descartáveis no futuro político muito próximo, depois do acachapante esmagamento sofrido nas urnas.

Não há oposição política verdadeira agora, dentro em breve não haverá nem para figuração.

Desinformação: a Mídia, o PT e as FARC (e Chávez também...)

É bastante curiosa a cobertura da grande mídia impressa quando se torna inevitável ter de mencionar as FARC, em especial se houver alguma tangência constrangedora com pessoas ou organizações brasileiras.

Nas últimas semanas isso ocorreu pelo menos duas vezes: a primeira foi quando o deputado federal Índio da Costa acusou o PT de vínculos com as FARC (da alegada associação ao narcotráfico ele se retratou posteriormente). A mídia noticiou a acusação, a revolta do PT com a mesma e o processo judicial que o partido anunciou abrir contra o deputado e também relatou a defesa de Serra ao seu colega de chapa candidata à presidência da república, que afirmou ser pública a ligação histórica entre as duas organizações (ao que eu saiba, Serra não está sendo processado). Relatadas as afirmações e as posições subsequentes das partes, a mídia parece ter se dado por satisfeita com o assunto e rapidamente o deixou para trás.

Em um segundo caso, o então presidente colombiano Álvaro Uribe acusou o governo Venezuelano de abrigar múltiplos acampamentos das FARC, com milhares de narco-terroristas, que serviriam de bases seguras para ataques ao território colombiano. O presidente Uribe parece ter apresentado provas ou evidências disso em um foro de países sul-americanos. Em resposta, o presidente Hugo Chávez rompeu relações diplomáticas com a Colômbia como registro e materialização de sua indignação diante da gravidade da acusação. De forma idêntica à primeira situação, a grande mídia se contentou em relatar as alegações e reações de cada lado.

Em ambos os casos não houve qualquer interesse em investigar o mérito das alegações opostas de cada parte e prover ao público indicações jornalísticas de com quem deveria estar a verdade, pois ou ela está com uma parte ou com a outra, já que estão em perfeita oposição, uma sendo a negativa da outra, e não podendo haver um meio termo, meia verdade ou "meia razão". Além disso, os méritos são absolutamente substantivos, materiais: ou o PT tem (ou teve) algum tipo de vinculação com as FARC ou não tem; ou existem acampamentos dessa organização em território venezuelano, sem reação ou oposição de seu governo, ou não existem os tais acampamentos.

A atitude da mídia é a própria negativa da razão de ser do jornalismo, que precisa ser investigativo por natureza. É assim que se dá, por exemplo, em casos criminais de grande repercussão: ou o goleiro Bruno matou ou mandou matar sua amante ou não o fez e é inocente; e vimos todos o exaustivo esforço jornalístico nesse assunto.

Em não tendo tido a imprensa atitude semelhante nos dois episódios, só há duas hipóteses possíveis:

• O conteúdo ou mérito das acusações são muito irrelevantes ou desinteressantes, fatos banais mesmo, um “não assunto”, não merecendo energia investigativa na busca de saber com quem está a verdade afinal, e assim seriam equivalentes às brigas de bar que acabam com feridos ou mortos onde se relata apenas a confusão e suas consequências, mas o estopim é automaticamente reputado como irrelevante. Entretanto, parece que os acusados não compartilham dessa visão, pois reagiram muito indignadamente, com negativas veementes, processos judiciais ou rompimentos diplomáticos;
  
• Descobrir e informar a verdade quando se trata de relações fraternas com as FARC não é conveniente, devendo os fatos, sejam eles quais forem, permanecerem encobertos.
  

Para a primeira hipótese, devemos arguir porque a mídia avaliaria que a eventual associação entre um partido político brasileiro com uma organização terrorista, em luta armada com governos legalmente constituídos e democráticos de um país amigo e fronteiriço, além de ser fornecedora de drogas para o tráfico nacional, não se reveste de importância alguma ao público brasileiro. De forma semelhante, porquê não nos interessaria saber se é fato que um outro país vizinho e amigo acolhe tal organização em seu território em um ato de hostilidade ao primeiro?

Para a segunda hipótese e suas implicações, o leitor deve tirar suas próprias conclusões.

Tributo aos Heróis de Sempre

Nas tragédias infelizmente cotidianas de nossas cidades, e agora até mesmo no exterior, comove-me às lágrimas testemunhar a abnegação, a determinação e o heroísmo de nossos Bombeiros Militares, que incansavelmente, colocando em risco suas próprias vidas, se esmeram em salvar as das vítimas de todo os tipos de infortúnio. Em se tratando de Brasil, imagino o quão abnegados esses homens e mulheres precisam ser para abraçar tão difícil profissão diante de tantas adversidades. Na semana passada entretanto, todas essas virtudes ganharam forma e nome ao serem sublimemente retratadas na foto em que o sargento bombeiro Luis Carlos dos Santos é consolado pelo pai do menino de 8 anos a quem ele havia prometido salvar, mas quis o destino ou os Desígnios de Deus que assim não fosse. Sargento Luis Carlos, sua dor e a de seus companheiros também é a dor dos que gostariam poder estar ombro-a-ombro com vocês e que têm em suas mãos a melhor representação de nossa vontade. Sabemos que não se pode vencer todas as infindáveis batalhas, mas o saldo das Vitórias em muito superam as eventuais perdas. Não esmoreça jamais. A bravura de vocês nos dignifica, nos honra e em grande parte, nos redime.

O Quê Há de Errado com Niterói?

A orgulhosa (dita) quarta cidade em qualidade de vida do país foi duramente atingida pelo dilúvio da semana passada: se além de notarmos que o número absoluto de vidas fatais, antes da vergonhosa tragédia do morro do Bumba, já era quase o dobro das fatalidades da cidade do Rio, que tem da ordem de 12 vezes a sua população, verificamos que a taxa de casualidades per-capta da “cidade sorriso” foi algo entre 20 e 25 vezes a sofrida pela capital. Como se explica isso? Sabemos, mesmo sem medir (o único pluviômetro da cidade está desativido por falta de locação adequada [?]), que a intensidade da chuva aqui não foi significativamente maior ou mesmo distinta da do Rio. Podemos razoavelmente inferir que a geologia das duas cidades tão próximas também não devem ser tão diferentes assim, em especial em áreas passíveis de ocupação humana, já que Niterói não tem as belas, altas mas escarpadas e inabitáveis (encostas de) montanhas da cidade maravilhosa. Não há nada que indique também uma especial propensão dos niteroienses por arriscar suas vidas procurando locais impróprios e perigosos para construir seus lares e que portanto é razoável supor-se que um local de risco em Niterói onde ainda seja possível erguer-se uma moradia não seja em muito diferente de seus congêneres do Rio. Considerando-se todos esses aspectos, o que resta para ser distintivo e determinante para a escala do desastre que vivenciamos? Apenas a inação e a irresponsabilidade dos sucessivos e continuados governos municipais. Nesse sentido, soou como escárnio e um profundo desrespeito às inúmeras vidas perdidas, ainda com seus restos mortais insepultos e soterrados por lixo, à dor de seus familiares e ao nosso bom senso, a declaração do senhor prefeito Jorge Roberto da Silveira comparando o que ocorreu no morro do Bumba às verdadeiras tragédias naturais recentes do terremoto do Chile ou da tsunami do sudeste da Ásia. Senhor prefeito, tenha respeito!

Somos Responsáveis?

A tragédia que se abateu sobre o Rio de Janeiro e região metropolitana, em especial Niterói, desvelou a incúria de nossa sociedade ao mesmo tempo que soterrou vidas, famílias inteiras, sonhos e esperanças de muitos. Juntamente com a pronta e comovente solidariedade que prestamos aos sobreviventes, rapidamente culpamos gerações de (des)governantes por sua leniência, que por atos ou omissão criminosa permitiram que se instaurassem as condições para a catástrofe. É sim verdade que o populismo, o fisiologismo, a prática política miúda e desprovida de ética e do mínimo respeito à vida e a dignidade humana de inúmeros governos foram fatores decisivos para que a fúria momentânea da Natureza cobrasse a conta por tanto descaso. Mas é dolorosa verdade também que todos esses desgovernos foram alçados ao poder por nós. Eles foram, são e sempre serão nós mesmos. Também é verdade que todos, cidadãos, sociedade organizada ou não, imprensa inclusive, sempre soubemos da existência de famílias vivendo em condições de risco como os deslizamentos ocasionais de cada temporal, sempre ceifando vidas, insistiam em nos lembrar. Pode-se questionar também, sem julgar e com as devidas piedade e humildade de quem não tem maiores privações materiais, que chefes de família tenham “escolhido” colocar a si próprios e a seus entes queridos em situações de risco inaceitáveis. Então senhores, a inescapável e amarga conclusão é que o mal tem triunfado, por quê nós, “homens de bem”, não fizemos nada a respeito, ou pior, contribuímos com nossos votos para que isso se desse. Vamos continuar assim? O meu voto, ao menos, jamais será o mesmo e o meu arrependimento tentarei purgar com minha solidariedade aos meus sofridos concidadãos.

Dissuasão e o Rigor da Lei

No post anterior listei a dissuasão como o terceiro objetivo a ser alcançado pela aplicação da Justiça, ou seja como elemento preventivo à criminalidade. Vale discorrer em mais detalhes sobre esse aspecto face aos infindáveis e improdutivos debates sobre o aumento ou não das penas em crimes hediondos, progressão de penas e maioridade penal abaixo de 18 anos.

Para a minoria de potenciais criminosos para os quais a moralidade não será freio interior para a execução ou não de um crime, a avaliação do risco que irá correr ao cometê-lo será o único fator levado em consideração na decisão.

Risco pode ser definido usualmente como a composição, algebricamente o produto, da probabilidade de ocorrência do evento com a conseqüência ou "montante" associado. Se o "valor" dessa operação for superior ao prêmio esperado pela consecução de um crime, o potencial criminoso tenderá a preferir não realizá-lo.

Nesse caso a probabilidade em avaliação será a de ser pego, incriminado, julgado e finalmente punido e o "montante" associado será a pena a pagar (tipo e duração ou quantia quando financeira).

Nesse contexto, podemos pensar que a "penalidade mínima" a ser fixada para qualquer delito seja aquela que anule o "prêmio" esperado pelo potencial criminoso em uma condição de certeza (100% de probabilidade) de punição. Então claramente existe um limiar do nível de punição aplicável abaixo do qual se torna ineficaz como elemento dissuasório o sistema judicial existente mesmo não havendo impunidade!

No outro extremo hipotético teríamos o conceito de "penalidade máxima", definida como aquela que ainda desestimularia a prática de um crime mesmo diante de um chance ínfima de se julgar e condenar um criminoso. É claro que como valores morais impõem os conceitos de proporcionalidade da pena ao delito cometido bem como de limites humanitários, não seria uma alternativa aceitável termos um sistema de nenhuma repressão (polícia investigativa, etc.) onde os criminosos só seriam apanhados aleatoriamente em flagrante delito mas a pena única fosse a morte (possivelmente lenta e dolorosa). Aqui entraria também um outro fator de cunho mais psicológico: a percepção de risco não é usualmente simétrica e as pessoas tendem a perceber uma situação de baixíssima probabilidade mesmo que de conseqüências inaceitáveis como mais benigna que sua simétrica (alta probabilidade, baixa conseqüência). Além disso, nesse caso específico, o senso de universalidade da Justiça, ou seja, ela só se dá se for para todos e a todos alcançar, é por si só um valor fundamental.

Sabemos que em nenhum lugar do mundo o sistema repressor policial e judiciário pode ser 100% eficaz, ou seja, a probabilidade de um criminoso ser pego é, de forma geral, necessariamente menor do que 100%. Num contexto de incerteza, portanto, devemos esperar que as penalidades estabelecidas sejam algo superior àquelas mínimas definidas acima para compensar as chances de eventual impunidade, mantendo o mesmo poder dissuasório de modo que os "azarados" criminosos efetivamente punidos sirvam de exemplo aos demais.

Caso a dissuasão fosse o único ou principal objetivo para a aplicação da Justiça, e não é, como já discorremos no post anterior, o Estado poderia almejar um balanço "economicamente ótimo" entre o elenco de penas estabelecidos (custo zero) e o tamanho e qualidade do sistema repressor e investigativo (que custa para ser mantido) que ainda fosse eficaz no seu aspecto dissuasório. De qualquer modo, é razoável inferir que as sociedades de alguma forma busquem compensar seu nível de ineficácia em levar os criminosos a pagar por seus crimes com um endurecimento das penas em relação as que seriam "suficientes" em uma situação ideal de impunidade zero.

Lembrando que no Brasil a pena máxima de reclusão é de 30 anos e que a progressão de pena para outro regime após cumprido apenas um sexto reduz o período de reclusão para 5 anos (ou 60 meses) efetivos, podemos considerar esse valor como a penalidade máxima aplicável no Brasil para qualquer crime. Se considerarmos que apenas em torno de 1% dos crimes cometidos levam a condenações, o "valor" máximo do risco para se cometer ou não um crime é de 0,6 meses de reclusão. Qual o poder dissuasório do sistema penal brasileiro?

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Enquanto medidas como o aumento do cumprimento mínimo de uma pena de reclusão para algo como a metade e a redução de maior idade penal para 16 anos não forem tomadas, não melhoraremos nada a nossa percepção de injustiça. Além disso, qual o investimento necessário para aumentarmos em uma ordem de grandeza, ou seja, para algo em torno de 10%, a eficácia em condenações do nosso sistema judicial?

Valores Essenciais da Justiça

Em reportagens ou debates sobre temas como impunidade, eficácia ou não do aumento de penas, "re-socialização" de criminosos e etc., é comum a ausência de percepção (ou a presença do diversionismo como arma da guerra cultural revolucionária) de articulistas e debatedores sobre os valores essenciais, ou por que não dizer dos fundamentos, da Justiça em nossa civilização. Bem mais importante que a simples coleção de valores ou princípios, o entendimento da hierarquia ou ordem de precedência desses valores impede o encaminhamento de ações efetivas nos campos da justiça e da segurança pública.

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A lista hierarquizada de preceitos que apresento a seguir não pretende ser completa, mas faz parte do "senso comum" do nosso legado civilizatório, acessível a qualquer cidadão leigo (não jurista), e se presta a colocar em perspectiva aspectos fundamentais muitas vezes ausentes dos debates:

1. Reparação: a Justiça exercida pela sociedade é fruto do progresso civilizatório em frente da vingança ilimitada exercida pelos indivíduos ou de seus sucedâneos moderadores ("olho por olho, dente por dente"). Prover reparação proporcional ao dano causado às vítimas ou seus familiares é o alicerce e objetivo fundamental da aplicação da Justiça, que quando sistematicamente não satisfeito, paulatinamente nos devolve à barbárie. O senso de justiça ou reparação se estende das vítimas diretamente afetadas para a toda a sociedade e é elemento primordial de manutenção de nossos valores éticos e morais. Tais valores impõem também que haja limite na reparação exigida ao perpetrador de um crime, segundo regras pré-estabelecidas e aceitas pela sociedade. A lentidão na aplicação da justiça impede muitas vezes o provimento da reparação devida, frustrando portanto a aplicação da própria Justiça,
2. Proteção: nos casos em que o criminoso represente uma ameaça para as demais pessoas, seu afastamento do convívio social, por reclusão, é o segundo aspecto fundamental.
3. Dissuasão: a aplicação da Justiça deve ser elemento dissuasório e exemplar para que outros indivíduos se sintam desencorajados a perpetrar crimes. Valores morais adequados são os principais elementos que mantém a maioria da população de uma sociedade saudável longe de práticas criminosas. Para os demais, a decisão ou não de se cometer um crime virá de uma análise de risco, que é a composição entre a probabilidade de ser pego, julgado e condenado com a consequência (pena ou reparação) que terá que sofrer. Esse aspecto será mais desenvolvido no próximo post.
4. Quitação: o cumprimento da Justiça, ou seja, a prestação da reparação pelo criminoso, lhe provê a quitação de seu débito para com a sociedade, incluindo suas vítimas, de modo que alguém não tenha que pagar múltiplas vezes pelo mesmo erro, e é elemento fundamental da Justiça.
5. Recuperação: espera-se que a aplicação da Justiça se dê de forma a ser elemento educativo no sentido de que o cidadão que cometeu um crime possa retornar ao convívio social com o firme intuito de não mais errar. Porém, esse aspecto que muitas vezes é tratado como o de maior prioridade pelos "agentes sociais", deve ser preocupação subsidiária da sociedade após os demais quesitos terem sido satisfeitos.

A frequente inversão ou relativização desses valores desvirtuam a adequada abordagem do descalabro na segurança pública, corrupção e senso de impunidade generalizadas.

"Terrorista quem, eu"?

Em 29/11 o jornalista Jaílton de Carvalho de O Globo publicou reportagem sobre a desistência do governo, via Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de enviar projeto de lei ao Congresso que tipificasse o crime de terrorismo. Para o general Jorge Félix do GSI "qualquer definição de terrorismo como crime capitulado no Código Penal seria mortal para movimentos sociais e grupos de resistência política." Como movimentos sociais leia-se MST e assemelhados que já haviam sinalizado forte resistência a simples idéia da inclusão no código penal do crime de terrorismo.

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Viu-se então o governo numa baita encrenca já que muitos "companheiros", de viagem ou não, podiam ser derradeiramente enquadrados na nova lei. E o general Jorge materializou explendidamente o imbróglio na pérola de lógica: "Tentamos e não conseguimos (conceituar o crime de terrorismo) exatamente por essa dificuldade de caracterizar o terrorismo sem caracterizar como terrorista outras ações que, nitidamente, não são terroristas." Ora cáspitas, se não é técnica e logicamente viável caracterizar o crime de terrorismo sem incluir diversos movimentos ou grupos, é por que talvez eles sejam mesmo terroristas, ora bolas!...
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Em artigo de 24/12 em O Estado , André Luís Woloszyn definia melhor o que o governo estava evitando tipificar como terrorismo: "Entre os argumentos utilizados, o de que uma lei antiterror, entre outros aspectos, atingiria os movimentos sociais, notadamente em ações como invasões de hidrelétricas e barragens, determinados prédios públicos, terras da União e bloqueios de rodovias." Um exemplo concreto já havia ocorrido em Maio de 2007 com a invasão da Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará, por mais de 600 integrantes do MST e Via Campesina, munidos de bomba incendiária e explosivos: "(...) ação que poderia ter paralisado as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Sul, com resultados imensuráveis, caso o fornecimento de energia fosse suspenso". Então tá, deixar milhões sem energia seria simples ativismo social, "dificilmente" caracterizável como terrorismo segundo as conclusões do estudo de mais de um ano liderado pelo general Jorge....
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Fica o governo devendo a explicação de como agirá se, Deus nos livre, alguém explodir uma bomba em um clube ou numa igreja como fazem rotineiramente as FARC na Colômbia, seus co-associados no Foro de São Paulo. Aliás, como ficaria nosso governante e seu partido diante dessa lei por terem associação com organizações então legalmente definidas como terroristas?

Guerra Cultural: Aborto, debate pobre

Já está cansativo a profusão de artigos nas páginas centrais de O Globo fazendo apologia da descriminalização do aborto. Os textos e argumentos são repetitivos e os autores de diversas filiações "ongisticas" parecem ter autorização de toda a "comunidade militante" para plagiar ou simplesmente copiar uns aos outros. Ao invés do propalado chamamento ao debate temos propaganda repetitiva com o objetivo de simples lavagem cerebral já que os argumentos são ocos, pífios e toscos.

O último, de Patrícia Rangel (pesquisadora, OPSA-IUPERJ) publicado em 28/12, não foi diferente. O argumento mais tosco, e um dos mais repetidos, é: "As objeções à legalização, geralmente de fundo religioso devem ser respeitadas enquanto escolha ou livre opção, mas precisam ser situadas fora do debate político. Sendo laico, o Estado brasileiro deve discutir o tema como problema de saúde pública, não como questão moral."

A densidade de equívocos nessa frase é tanta que é preciso ir por partes:

1. "As objeções à legalização, geralmente de fundo religioso(...)" Aqui o argumento recorrente que procura desqualificar liminarmente os opositores pelo simples fato de suas convicções eventualmente terem origem em crenças religiosas ou por ser a Igreja, em todas as suas confissões, a principal porta-voz da população contrária a descriminalização do aborto. O conjunto de valores éticos e morais de uma sociedade tem, em sua grande maioria, origem religiosa, e mesmo não-crentes comungam largamente de tais valores, que são intrínsecos e inseparáveis da sociedade, eles definem quem nós somos como civilização, povo, comunidade e indivíduos. Em uma sociedade democrática, os valores da maioria da população devem prevalecer, independentemente de sua raiz. Pois bem, a maioria do povo brasileiro identifica o aborto como um crime contra a vida humana e portanto coibi e nega esse "direito" aqueles que eventualmente pensem diferentemente.
2. "(...)devem ser respeitadas enquanto escolha ou livre opção, mas precisam ser situadas fora do debate político." Pueril tentativa de flanqueamento: "pensem o que quiserem, mas como seus argumentos já foram liminarmente desqualificados por vício de origem, passemos a próxima etapa sem sequer ouvi-los, estando portanto banidos da vida política e da possibilidade de fazer valer seus pontos de vista, e nós, a minoria organizada e engajada, prevaleceremos sobre todos vocês".
3. "Sendo laico, o Estado brasileiro deve discutir o tema como problema de saúde pública, não como questão moral." Custo a crer que seja por ignorância que se confunda a separação institucional entre Estado e Igreja com a desconsideração pura e simples das crenças e valores da população a quem pretensamente os homens públicos representam. No limite, se esse preceito fosse levado às última consequências, seríamos dominados por uma tirania sanguinária e amoral. Todas as questões públicas são de fundo moral e a moral e a ética têm de estar presentes e embasar as escolhas e decisões dos governantes, aliás, como em tudo na vida das pessoas.

Vamos aguardar o próximo round nessa batalha, o próximo artigo, com a mesma ladainha de sempre. Se o Congresso fizesse sua parte e votasse e rejeitasse de vez esse projeto de lei ignóbil talvez tivéssemos um pouco de sossego...

Não ao Cadastro Racial

Estava preenchendo a ficha de pré-matrícula de minha filha ao novo colégio (católico!) quando me deparei, na seção de identificação do aluno, com o quesito "raça-cor" com a lista das opções: "Branca, Preta, Parda, Amarela, Indígena, Não Declarada". Minha filha, espantada, perguntou: "Pai, se eu não disser que sou branca não vão me aceitar"? A amiguinha que estava junto emendou: "É um absurdo que perguntem isso numa ficha, com qual objetivo"? Levei um tempo explicando às duas a origem da novidade... A indignação vinda de meninas de 11 anos não deixa de ser alentadora para crer que nem tudo está perdido.

Claro que marquei "não declarada" e insto a todos que se opõe a rotularmos e discriminarmos pessoas, em especial crianças, a fazer o mesmo. Quem tem raça é gado de abate! Não à GESTAPO petista!

A Resposta da PF

Ainda relativo à violação de privacidade dos cidadãos feita pela PF na saída de brasileiros do país, resolvi questionar esse órgão do Governo quanto a esta prática pelo e-mail abaixo:

"(...)Em recente viagem internacional fui inquirido pelo agente federal responsável pela verificação do passaporte no embarque do aeroporto sobre qual era o meu destino bem como a motivação de minha viagem ao exterior. O agente me informou que tais dados são arquivados em uma base de dados. Desejo saber em qual instrumento legal estão embasados tanto o poder de se fazer tais perguntas a um cidadão sem débitos judiciais bem como a autorização para registrar tais informações em uma base de dados governamental.(...)"

Recebi da PF a seguinte resposta (grifos meus):

"MSG nº 417/12/2006 - DCS (...)

A Polícia Federal, como toda e qualquer polícia do mundo, não tem como presumir de imediato que o senhor não tenha débitos judiciais. Partindo desse princípio é que exatamente, com base no poder de polícia, tais questionamentos são feitos, visando verificar procedimentos de rotina. Tal postura é inerente ao trabalho policial.

A partir da edição do Decreto nr 86 de 15/04/91 a inclusão das entradas e saídas de cidadãos brasileiros no Sistema Nacional de Tráfego Internacional (SINTI) foi suspensa, no entanto, o referido Decreto foi revogado pelo Decreto nr 1983 de 14/08/96.

Plantão CGPI/DIREX/DPF"

Vejam os senhores que a criação e manatunção de base de dados governamentais, que claramente violam o direito a privacidade das pessoas, é estabelecida ou revogada ao sabor do burocarata de plantão por simples decretos. Não sei quanto a vocês, mas vou me queixar aos meus representantes no Congresso para ver se alguém, se sensibiliza com ese descalabro. Mas, as esperanças são mínimas...

O "Big-Brother" Cresce em Silêncio

Em recente viagem ao exterior fui inquirido pelo agente federal responsável pela verificação do passaporte no embarque a respeito de meu destino e motivo de viagem. O agente afirmou estar cumprindo a lei e me relatou que as informações seriam registradas em uma base de dados (governamental).

Ou seja, o Governo invade indevidamente a privacidade dos indivíduos e ainda cria um banco de dados com essas informações, sabe-se lá o Bom Deus com que objetivos. Não me arrisquei a sonegar tais informações sob risco de perder importante viagem de trabalho.

Tal procedimento abusivo não gera nenhum "ruído" ou contestação da tal "sociedade civil organizada" que só aparece para apurrinhar a vida das pessoas mas jamais pra defender direitos individuais fundamentais, como o de manter sua vida privada longe das garras e apetites do Estado.

Existe algum Político Conservador de Destaque?

Na minha modesta opinião, o único "político" de alguma expressão que professa e representa um ideário liberal-econômico e de valores conservadores chama-se Guilherme Afif Domingos.