Sobre Laicidade, Razão e Democracia

Muito se tem bradado ou brandido a laicidade do Estado brasileiro como argumento para tentar-se desqualificar, liminarmente, todo e qualquer debate político de tema que tenha origem ou seja de interesse de alguma crença religiosa, ficando implícito nesses casos que tais inserções no debate seriam “anti-democráticas”.

Se confunde, muitas vezes intencional e maldosamente, estado não confessional, aquele que não abraça nenhuma religião, em princípio para acolher a todas, com Estado Amoral. Há aqui uma crença oculta, com origem no Iluminismo, de que exista uma tal Razão, como que flutuando acima da História e do homen, com lógica própria e consistência interna, que está acessível a quem quer que conheça seus preceitos e métodos, e que prescinde de qualquer crença ou conhecimento anterior e ainda, horror dos horrores, da Tradição. Tal Razão seria moralmente neutra, mas se constituiria no primordial instrumento ou ferramenta para a ação de governantes em um “Estado laico”. Bem sabemos que tal crença frequentemente descamba em sociopatia e genocídio com múltiplos nomes (fascismo, nazismo, socialismo ou comunismo). É que como os chatos dos humanos insistem em não se encaixar nos “belos” sistemas e esquemas “racionais-amorais”, a solução “lógica e consistente” do sistema é eliminar os humanos.

Um contra-ponto final é lembrarmos que uma das nações mais democráticas de toda a história, o Reino Unido da Grã-Bretanha, é um Estado Confessional, com Igreja oficial “estabelecida” (de fato duas: Anglicana na Inglaterra e Presbiteriana na Escócia, uma se referidndo a outra como “dissidente” ou “não-conformista” e ambas com o rei/rainha como autoridade máxima).

Portanto, não há nada de fenomenal ou essencial na propalada laicidade do Estado, frequentemente usada para coibir expressões de religiosidade. O que é fundamental é a liberdade religiosa e o respeito à pluralidade.

Sobre Moralidade e Política

Muito se tem criticado como espúrias ao processo político-eleitoral o debate sobre temas de ordem moral, cujas crenças subjacentes são frequentemente de origem religiosa. Não misturar “religião” com política, ou “o Estado brasileiro é laico, está na constituição”, “isso não é assunto para eleição” e tantos outros motes são repetidos a exaustão.

Primeiramente vale destacar que não há debate religioso misturado com a política partidária: não me recordo de discussões teológicas sobre qualquer tema de crença de qualquer denominação religiosa, como “predestinação” versus “livre arbítrio”, por exemplo.

O que se tem questionado e debatido é a posição dos candidatos quanto a temas de elevado significado moral para vastos segmentos dos eleitores que confessam alguma das vertentes religiosas existentes (mas isso não é exclusividade de crentes!). Essas pessoas pautam a integralidade de suas vidas pelas crenças e valores que abraçam, e isso inclui a dimensão política: elas não querem ver pessoas com poder político que possam vir a ameaçar, por legislação ou ato executivo, o modo de vida que acreditam como o correto. Isso é um direito inquestionável delas assim como de seus líderes religiosos de abertamente recomendar ou não determinados candidatos quanto ao protagonismo ou antagonismo aos seus valores!

Além do mais, toda ação humana tem um valor moral, muitas vezes até inconsciente para o agente, motivando ou justificando o seu ato. Isso é mais verdade ainda em política, já que governar é administrar a eterna escassez de recursos, fazer escolhas e arbitrar prioridades, sempre privilegiando segmento(s) da sociedade em detrimento, momentâneamente ao menos, de outro(s) (de menor prioridade ou mesmo de interesse antagônico ao do governante).

O debate político deveria se dar inicialmente exatamente pela exposição da “visão de mundo” de cada candidato, seu conjunto de crenças e valores e o que quer modificar, como e para quem para atingir sua visão. Só a partir daí faz sentido se discutir carteira de projetos e programas de governo que sejam consistentes com essa visão e valores. Discutir mais ou menos bolsa família, mais ou menos aumento para aposentados, trem-bala ou privatizações ficam ocas ou sem sentido, e as escolhas dos cidadãos eleitores ficam inevitavelmente pobres.

Desinformação: Dilma e o Aborto

Em Outubro de 2007, quando diretamente questionada sobre sua posição sobre a legalização do aborto, a senhora Dilma Rousseff disse com todas as letras e convicção possível ser favorável a sua descriminalização. Veja o vídeo abaixo:

Dilma defendo aborto em 2007

É possível que um adulto mude de crenças que estão enraizados no âmago do seu ser? Certamente que sim. Entretanto, o usual é que tais mudanças ocorram paulatinamente em uma escala de tempo que se mede em décadas e em geral refletem o amadurecimento do indivíduo. Por exemplo, um adolescente ou mesmo um jovem adulto pode avaliar o aborto provocado como algo palatável e na maturidade, após ter filhos ou netos, estar na posição oposta e se tornar um firme opositor dessa prática. Não se espera que pessoas de meia-idade sãs tenham mudanças de crenças em temas fundamentais de ordem moral.

Mudanças repentinas são também possíveis quando se sofre um grande trauma. Alguém pode passar a defender a pena de morte ou o endurecimento penal se sofrer, ele próprio ou algum ente querido, uma grande violência ou injustiça. Num sentido positivo, outro pode passar a professar crenças e valores de uma religião se tiver uma Revelação.

No caso da senhora Dilma, uma mulher madura e mãe de adulto(s), e ao que se conste sem nenhum episódio traumático ou transcendente recente, essa inversão completa de “polaridade” sobre o aborto teria ocorrido nos últimos 3 anos. Será? Não me consta também que ela tenha reconhecido uma mudança de posição nesse período e os arautos de seu partido bravateiam indignados como se ela nunca tivesse tido opinião distinta da qual deu testemunho cabal.

Agora, os agentes de desinformação do PT é inútil chiarem que a internet livre está espalhando “boatos insidiosos” a respeito do assunto quando existe prova documental visual! A técnica leninista-orelliana de repetir uma mentira até que ela se torne verdade não pode prosperar nesse caso. É mais pungente ainda quando se sabe que o partido fechou questão pela descriminalização nesse mesmo ano, para todos os seus filiados, o que obviamente inclui a senhora Dilma, e é no mínimo “exótico” que eles próprios defendam que ela seja dissidente de uma posição partidária fechada. Então tá, ela pode mas outros não.

A verdade deve prevalecer, e a partir daí cada eleitor faz sua avaliação e seu julgamento.

Hegemonia Petista: Tempos Sombrios Adiante

"É comum o indolente ver seus direitos serem tomados pelos ativos. A condição sobre a qual Deus dá liberdade ao homem é a eterna vigilância; se tal condição é descumprida, a servidão é, ao mesmo tempo, a conseqüência de seu crime e a punição de sua culpa"- John Philpot Curran (parlamentar irlandês, 1750-1817)  

O pequeno júbilo de todos que se opõem há consolidação da hegemonia petista, pelo quase inesperado segundo turno na eleição presidencial, evanesce ao  constatar-se que o avanço já obtido por suas hostes e aliados tendem a garantir maioria parlamentar suficiente para promover mudanças constitucionais sem poder de veto da mirrada oposição em vias de extinção acelerada. Ameaças sombrias como o PNDH-3 e seus tantos congêneres, o cerceamento da liberdade de imprensa e todas as frentes do ativismo de guerra cultural devem se avolumar assustadoramente no provável governo Dilma Roussef. Como  vaticinou José Dirceu, agora é a vez e a hora do PT.

O PSDB segue no papel de coadjuvante menchevique, cuja única razão de (ainda) existir é para servir de instrumento dialético à consolidação do projeto de poder petista. O Democratas coloca-se em situação semelhante ao ter-se tornado apenas uma sombra dos tucanos e tendo renunciado a mostrar-se e firmar-se como uma oposição verdadeira de valores e propostas. Seus caciques se contentaram em lutar para sobreviver e preservar seus feudos regionais, renunciando a uma potencial identidade democrata-liberal e muito menos de corte conservador. Ambos agora pagam o preço por sua leniência servil e caminham a passos largos para tornarem-se irrelevantes e descartáveis no futuro político muito próximo, depois do acachapante esmagamento sofrido nas urnas.

Não há oposição política verdadeira agora, dentro em breve não haverá nem para figuração.