"Terrorista quem, eu"?

Em 29/11 o jornalista Jaílton de Carvalho de O Globo publicou reportagem sobre a desistência do governo, via Gabinete de Segurança Institucional (GSI), de enviar projeto de lei ao Congresso que tipificasse o crime de terrorismo. Para o general Jorge Félix do GSI "qualquer definição de terrorismo como crime capitulado no Código Penal seria mortal para movimentos sociais e grupos de resistência política." Como movimentos sociais leia-se MST e assemelhados que já haviam sinalizado forte resistência a simples idéia da inclusão no código penal do crime de terrorismo.

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Viu-se então o governo numa baita encrenca já que muitos "companheiros", de viagem ou não, podiam ser derradeiramente enquadrados na nova lei. E o general Jorge materializou explendidamente o imbróglio na pérola de lógica: "Tentamos e não conseguimos (conceituar o crime de terrorismo) exatamente por essa dificuldade de caracterizar o terrorismo sem caracterizar como terrorista outras ações que, nitidamente, não são terroristas." Ora cáspitas, se não é técnica e logicamente viável caracterizar o crime de terrorismo sem incluir diversos movimentos ou grupos, é por que talvez eles sejam mesmo terroristas, ora bolas!...
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Em artigo de 24/12 em O Estado , André Luís Woloszyn definia melhor o que o governo estava evitando tipificar como terrorismo: "Entre os argumentos utilizados, o de que uma lei antiterror, entre outros aspectos, atingiria os movimentos sociais, notadamente em ações como invasões de hidrelétricas e barragens, determinados prédios públicos, terras da União e bloqueios de rodovias." Um exemplo concreto já havia ocorrido em Maio de 2007 com a invasão da Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará, por mais de 600 integrantes do MST e Via Campesina, munidos de bomba incendiária e explosivos: "(...) ação que poderia ter paralisado as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Sul, com resultados imensuráveis, caso o fornecimento de energia fosse suspenso". Então tá, deixar milhões sem energia seria simples ativismo social, "dificilmente" caracterizável como terrorismo segundo as conclusões do estudo de mais de um ano liderado pelo general Jorge....
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Fica o governo devendo a explicação de como agirá se, Deus nos livre, alguém explodir uma bomba em um clube ou numa igreja como fazem rotineiramente as FARC na Colômbia, seus co-associados no Foro de São Paulo. Aliás, como ficaria nosso governante e seu partido diante dessa lei por terem associação com organizações então legalmente definidas como terroristas?

Guerra Cultural: Aborto, debate pobre

Já está cansativo a profusão de artigos nas páginas centrais de O Globo fazendo apologia da descriminalização do aborto. Os textos e argumentos são repetitivos e os autores de diversas filiações "ongisticas" parecem ter autorização de toda a "comunidade militante" para plagiar ou simplesmente copiar uns aos outros. Ao invés do propalado chamamento ao debate temos propaganda repetitiva com o objetivo de simples lavagem cerebral já que os argumentos são ocos, pífios e toscos.

O último, de Patrícia Rangel (pesquisadora, OPSA-IUPERJ) publicado em 28/12, não foi diferente. O argumento mais tosco, e um dos mais repetidos, é: "As objeções à legalização, geralmente de fundo religioso devem ser respeitadas enquanto escolha ou livre opção, mas precisam ser situadas fora do debate político. Sendo laico, o Estado brasileiro deve discutir o tema como problema de saúde pública, não como questão moral."

A densidade de equívocos nessa frase é tanta que é preciso ir por partes:

1. "As objeções à legalização, geralmente de fundo religioso(...)" Aqui o argumento recorrente que procura desqualificar liminarmente os opositores pelo simples fato de suas convicções eventualmente terem origem em crenças religiosas ou por ser a Igreja, em todas as suas confissões, a principal porta-voz da população contrária a descriminalização do aborto. O conjunto de valores éticos e morais de uma sociedade tem, em sua grande maioria, origem religiosa, e mesmo não-crentes comungam largamente de tais valores, que são intrínsecos e inseparáveis da sociedade, eles definem quem nós somos como civilização, povo, comunidade e indivíduos. Em uma sociedade democrática, os valores da maioria da população devem prevalecer, independentemente de sua raiz. Pois bem, a maioria do povo brasileiro identifica o aborto como um crime contra a vida humana e portanto coibi e nega esse "direito" aqueles que eventualmente pensem diferentemente.
2. "(...)devem ser respeitadas enquanto escolha ou livre opção, mas precisam ser situadas fora do debate político." Pueril tentativa de flanqueamento: "pensem o que quiserem, mas como seus argumentos já foram liminarmente desqualificados por vício de origem, passemos a próxima etapa sem sequer ouvi-los, estando portanto banidos da vida política e da possibilidade de fazer valer seus pontos de vista, e nós, a minoria organizada e engajada, prevaleceremos sobre todos vocês".
3. "Sendo laico, o Estado brasileiro deve discutir o tema como problema de saúde pública, não como questão moral." Custo a crer que seja por ignorância que se confunda a separação institucional entre Estado e Igreja com a desconsideração pura e simples das crenças e valores da população a quem pretensamente os homens públicos representam. No limite, se esse preceito fosse levado às última consequências, seríamos dominados por uma tirania sanguinária e amoral. Todas as questões públicas são de fundo moral e a moral e a ética têm de estar presentes e embasar as escolhas e decisões dos governantes, aliás, como em tudo na vida das pessoas.

Vamos aguardar o próximo round nessa batalha, o próximo artigo, com a mesma ladainha de sempre. Se o Congresso fizesse sua parte e votasse e rejeitasse de vez esse projeto de lei ignóbil talvez tivéssemos um pouco de sossego...

Não ao Cadastro Racial

Estava preenchendo a ficha de pré-matrícula de minha filha ao novo colégio (católico!) quando me deparei, na seção de identificação do aluno, com o quesito "raça-cor" com a lista das opções: "Branca, Preta, Parda, Amarela, Indígena, Não Declarada". Minha filha, espantada, perguntou: "Pai, se eu não disser que sou branca não vão me aceitar"? A amiguinha que estava junto emendou: "É um absurdo que perguntem isso numa ficha, com qual objetivo"? Levei um tempo explicando às duas a origem da novidade... A indignação vinda de meninas de 11 anos não deixa de ser alentadora para crer que nem tudo está perdido.

Claro que marquei "não declarada" e insto a todos que se opõe a rotularmos e discriminarmos pessoas, em especial crianças, a fazer o mesmo. Quem tem raça é gado de abate! Não à GESTAPO petista!

A Resposta da PF

Ainda relativo à violação de privacidade dos cidadãos feita pela PF na saída de brasileiros do país, resolvi questionar esse órgão do Governo quanto a esta prática pelo e-mail abaixo:

"(...)Em recente viagem internacional fui inquirido pelo agente federal responsável pela verificação do passaporte no embarque do aeroporto sobre qual era o meu destino bem como a motivação de minha viagem ao exterior. O agente me informou que tais dados são arquivados em uma base de dados. Desejo saber em qual instrumento legal estão embasados tanto o poder de se fazer tais perguntas a um cidadão sem débitos judiciais bem como a autorização para registrar tais informações em uma base de dados governamental.(...)"

Recebi da PF a seguinte resposta (grifos meus):

"MSG nº 417/12/2006 - DCS (...)

A Polícia Federal, como toda e qualquer polícia do mundo, não tem como presumir de imediato que o senhor não tenha débitos judiciais. Partindo desse princípio é que exatamente, com base no poder de polícia, tais questionamentos são feitos, visando verificar procedimentos de rotina. Tal postura é inerente ao trabalho policial.

A partir da edição do Decreto nr 86 de 15/04/91 a inclusão das entradas e saídas de cidadãos brasileiros no Sistema Nacional de Tráfego Internacional (SINTI) foi suspensa, no entanto, o referido Decreto foi revogado pelo Decreto nr 1983 de 14/08/96.

Plantão CGPI/DIREX/DPF"

Vejam os senhores que a criação e manatunção de base de dados governamentais, que claramente violam o direito a privacidade das pessoas, é estabelecida ou revogada ao sabor do burocarata de plantão por simples decretos. Não sei quanto a vocês, mas vou me queixar aos meus representantes no Congresso para ver se alguém, se sensibiliza com ese descalabro. Mas, as esperanças são mínimas...