Valores Essenciais da Justiça

Em reportagens ou debates sobre temas como impunidade, eficácia ou não do aumento de penas, "re-socialização" de criminosos e etc., é comum a ausência de percepção (ou a presença do diversionismo como arma da guerra cultural revolucionária) de articulistas e debatedores sobre os valores essenciais, ou por que não dizer dos fundamentos, da Justiça em nossa civilização. Bem mais importante que a simples coleção de valores ou princípios, o entendimento da hierarquia ou ordem de precedência desses valores impede o encaminhamento de ações efetivas nos campos da justiça e da segurança pública.

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A lista hierarquizada de preceitos que apresento a seguir não pretende ser completa, mas faz parte do "senso comum" do nosso legado civilizatório, acessível a qualquer cidadão leigo (não jurista), e se presta a colocar em perspectiva aspectos fundamentais muitas vezes ausentes dos debates:

1. Reparação: a Justiça exercida pela sociedade é fruto do progresso civilizatório em frente da vingança ilimitada exercida pelos indivíduos ou de seus sucedâneos moderadores ("olho por olho, dente por dente"). Prover reparação proporcional ao dano causado às vítimas ou seus familiares é o alicerce e objetivo fundamental da aplicação da Justiça, que quando sistematicamente não satisfeito, paulatinamente nos devolve à barbárie. O senso de justiça ou reparação se estende das vítimas diretamente afetadas para a toda a sociedade e é elemento primordial de manutenção de nossos valores éticos e morais. Tais valores impõem também que haja limite na reparação exigida ao perpetrador de um crime, segundo regras pré-estabelecidas e aceitas pela sociedade. A lentidão na aplicação da justiça impede muitas vezes o provimento da reparação devida, frustrando portanto a aplicação da própria Justiça,
2. Proteção: nos casos em que o criminoso represente uma ameaça para as demais pessoas, seu afastamento do convívio social, por reclusão, é o segundo aspecto fundamental.
3. Dissuasão: a aplicação da Justiça deve ser elemento dissuasório e exemplar para que outros indivíduos se sintam desencorajados a perpetrar crimes. Valores morais adequados são os principais elementos que mantém a maioria da população de uma sociedade saudável longe de práticas criminosas. Para os demais, a decisão ou não de se cometer um crime virá de uma análise de risco, que é a composição entre a probabilidade de ser pego, julgado e condenado com a consequência (pena ou reparação) que terá que sofrer. Esse aspecto será mais desenvolvido no próximo post.
4. Quitação: o cumprimento da Justiça, ou seja, a prestação da reparação pelo criminoso, lhe provê a quitação de seu débito para com a sociedade, incluindo suas vítimas, de modo que alguém não tenha que pagar múltiplas vezes pelo mesmo erro, e é elemento fundamental da Justiça.
5. Recuperação: espera-se que a aplicação da Justiça se dê de forma a ser elemento educativo no sentido de que o cidadão que cometeu um crime possa retornar ao convívio social com o firme intuito de não mais errar. Porém, esse aspecto que muitas vezes é tratado como o de maior prioridade pelos "agentes sociais", deve ser preocupação subsidiária da sociedade após os demais quesitos terem sido satisfeitos.

A frequente inversão ou relativização desses valores desvirtuam a adequada abordagem do descalabro na segurança pública, corrupção e senso de impunidade generalizadas.